1. Serviço
CPA - Comércio de Peças Auto, LDA, na plataforma On-Line representa o comércio de peças Automotivas. Também aceitamos encomendas de produtos que não se encontrem no nosso catálogo, com orçamento em 24H!
2. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site cpa.pt e assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual CPA - Comércio de Peças Auto, LDA disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na CPA - Comércio de Peças Auto, LDA Online (cpa.pt), implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo cliente.
A CPA - Comércio de Peças Auto, LDA reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site cpa.pt.
3. Informação sobre conteúdos
O site cpa.pt destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site CPA - Comércio de Peças Auto, LDA sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A CPA - Comércio de Peças Auto, LDA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da CPA - Comércio de Peças Auto, LDA Da mesma forma, a utilização do domínio cpa.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da CPA - Comércio de Peças Auto, LDA. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a cpa.pt, informamos que a CPA - Comércio de Peças Auto, LDA não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros ortográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a iformação detalhada do produto para esclarecimento acerca das respectivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da CPA - Comércio de Peças Auto, LDA, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
A CPA - Comércio de Peças Auto, LDA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A CPA - Comércio de Peças Auto, LDA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
4. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na cpa.pt;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a CPA - Comércio de Peças Auto, LDA possa processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à CPA - Comércio de Peças Auto, LDA e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo da CPA - Comércio de Peças Auto, LDA, quaisquer alterações aos mesmos.
A CPA - Comércio de Peças Auto, LDA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A CPA - Comércio de Peças Auto, LDA reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site cpa.pt é da responsabilidade da CPA - Comércio de Peças Auto, LDA .
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing direto.
A CPA - Comércio de Peças Auto, LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a CPA - Comércio de Peças Auto, LDA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados CPA - Comércio de Peças Auto, LDA poderá exercer este, entrando em contacto connosco.
O cliente autoriza expressamente a CPA - Comércio de Peças Auto, LDA a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação. A CPA - Comércio de Peças Auto, LDA não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
6. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site cpa.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site cpa.pt. Os dados registados pela CPA - Comércio de Peças Auto, LDA constituem prova do conjunto de transações efectuadas entre a CPA - Comércio de Peças Auto, LDA e o Cliente. É da responsabilidade da CPA - Comércio de Peças Auto, LDA arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
7. Disponibilidade dos produtos
A CPA - Comércio de Peças Auto, LDA apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento. A CPA - Comércio de Peças Auto, LDA não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
A CPA - Comércio de Peças Auto, LDA só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer bem encomendado, a CPA - Comércio de Peças Auto, LDA poderá optar por: contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
8. Cancelamentos, trocas e devoluções
Aplicável em compras realizadas em cpa.pt
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (Cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
Apesar dos esforços da CPA - Comércio de Peças Auto, LDA, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a CPA - Comércio de Peças Auto, LDA apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS:
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, a CPA - Comércio de Peças Auto, LDA possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 15 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail, à CPA - Comércio de Peças Auto, LDA. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 15 dias após a sua recepção.
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, deverá contactar a CPA - Comércio de Peças Auto, LDA, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa.
Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, a CPA - Comércio de Peças Auto, LDA informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução de qualquer artigo, este deve estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos.
A CPA - Comércio de Peças Auto, LDA não aceita a devolução ou troca de artigos depois de usados.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Se optar pela devolução do valor informamos que:
O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco ou Transferência Bancária, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida. O valor dos portes de envio seram descartados do reembolso, sendo estes descontados do montante total.
A devolução só será efectuada após a verificação do estado do produto.
A CPA - Comércio de Peças Auto, LDA reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
9. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo à CPA - Comércio de Peças Auto, LDA, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente.
Após a recepção do artigo nas instalações da CPA - Comércio de Peças Auto, LDA faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será remetido à Marca. Em caso de garantia, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a façamos Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a CPA - Comércio de Peças Auto, LDA presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a CPA - Comércio de Peças Auto, LDA. Os artigos serão analisados pela CPA - Comércio de Peças Auto, LDA que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
10. Resolução de litígios
As condições Gerais regem-se pela Lei Portuguesa
No que diz respeito ao mercado nacional, informamos os senhores consumidores que, em caso de litígio, dispõem de meios alternativos de resolução de litígios: CASA – Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (www.centroarbitragemsectorauto.pt). Lei 144/2015.
A comissão Europeia, no âmbito do Mercado Único Digital da União Europeia e com a intenção de reforçar a confiança das compras on-line transfronteiriças, criou uma plataforma de resolução de litígios:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage